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Julgamento no STF: punir quem não se vacina é um caminho perigoso

 

Foi uma goleada. Não pensem que o Supremo está inventando lei, até porque ela existe e é até mais dura do que diz o Supremo.

Em fevereiro, o governo federal enviou e o Congresso aprovou a lei emergencial de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O artigo 3º dessa lei determina que as medidas que poderão ser adotadas para esse enfrentamento são: [...] alínea III: “determinação de realização compulsória de: [...] d) vacinação e outras medidas profiláticas”.

O Supremo reconheceu que a lei é constitucional. Tanto que no art 5º, parágrafo II, da Constituição está explícito que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Além disso, ao tornar a vacinação obrigatória, o STF considerou algo justo: que o direito individual não pode agredir o direito coletivo. Teoricamente está correto.

Mas os ministros pressupõem que a pessoa não vacinada pode contaminar os outros e abre margem para punir com restrições de locomoção quem não se vacinar. Então essa pessoa vai ser tratada como os leprosos da Idade Média? Não acho isso justo. Impor restrições nesse caso é um caminho perigoso. A revolta da vacina de 1904 é um exemplo disso.

Eu acho que cada um tem que ter o bom senso de não se expor quando se está doente, mas essa é uma cultura que não temos. Tanto que gente gripada vai ao trabalho e interage socialmente sem máscara. Ms a vacinação é uma questão de educação e ponto.

 

Hotéis fechados em Búzios

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (17), que hotéis, pousadas, praias e restaurantes sejam fechados em Búzios. A decisão tomou como base o aumento no número de casos de Covid-19 e da ocupação dos leitos de UTI por pacientes com o novo coronavírus, no município. O tempo para o cumprimento da decisão é de 72 horas.

O setor do turismo foi um dos que mais sofreu com a pandemia. O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, ressaltou, em sua posse, que o turismo tem chances de crescer novamente no verão, mas não pode passar por mais restrições, como essa de Búzios.

 

Por

Alexandre Garcia

17/12/2020

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